nfephp-org/sped-esocial

e-Social library

SPED eSocial

Biblioteca PHP para integração de uma aplicação com o eSocial do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Economica Federal, _(*1)

sped-esocial é um framework que oferece a integração de uma aplicação com os serviços do projeto do Ministério do Trabalho conhecido como eSocial. Ele fornece a possibilidade de construir eventos em XML, enviar lotes e realizar consultas através de requisições SOAP com SLL, usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12) que pertença à cadeia de certificação Brasileira., _(*2)

[][link-gitter] ![Issues][ico-issues] ![Stars][ico-stars], _(*3)

![Coverage Status][ico-scrutinizer] ![License][ico-license] ![Total Downloads][ico-downloads], _(*4)

Biblioteca em desenvolvimento, TESTE antes de usar

Este pacote é aderente com os PSR-1, PSR-2 e PSR-4. Se você observar negligências de conformidade, por favor envie um patch via pull request., _(*5)

Grupo de discussão do NFePHP - Para acompanhar o desenvolvimento e participar das discussões e tirar duvidas. Chat do Gitter - Para iniciar discussões especificas sobre o desenvolvimento deste pacote., _(*6)

Layout S-1.0 (a partir de 10/05/2021)

Layout S-1.1 (a partir de 19/03/2023)

Layout S-1.2 (a partir de 20/11/2023)

Layout S-1.3 (a partir de 02/12/2024)

CRONOGRAMA PREVISTO

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, _(*7)

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas, _(*8)

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos, _(*9)

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento, _(*10)

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada, _(*11)

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador, _(*12)

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados), _(*13)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas, _(*14)

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos, _(*15)

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento, _(*16)

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada, _(*17)

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador, _(*18)

Etapa 3 - Entes Públicos, _(*19)

Atualizada pela Portaria Conjunta ERFB/SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020, _(*20)

Fase 1: Jun/21 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas, _(*21)

Fase 2: Set/21: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos, _(*22)

Fase 3: Jan/22: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento, _(*23)

Fase 4: Jul/22: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador, _(*24)

Empresas do SIMPLES NACIONAL : a definir, _(*25)

CAIXA Nº 761 DE 12/04/2017, _(*26)

Donations

Estamos em busca de doadores e patrocinadores para ajudar a financiar parte do desenvolvimento deste pacote e de outros pacotes, aqueles que estiverem interessados por favor entrem em contato com o autor pelo email linux.rlm@gmail.com, _(*27)

Este é um projeto totalmente OpenSource, para usá-lo, copia-lo e modificá-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mantê-lo de forma adequada é necessária alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação, na realização de testes e identificação de falhas e BUGs., _(*28)

Mas também, caso você ache que qualquer informação obtida aqui, lhe foi útil e que isso vale de algum dinheiro e está disposto a doar algo, sinta-se livre para enviar qualquer quantia, seja diretamente ao autor ou através do PayPal e do PagSeguro., _(*29)

, _(*30)

, _(*31)

Agradecimentos à contribuição de:

• Rodrigo Traleski da Actuary

Sem a qual esse projeto não existiria., _(*32)

Faseamento detalhado por Eventos

Fase 1

Cadastros do empregador e tabelas:, _(*33)

Fase 2

Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos):, _(*34)

Fase 3

Folha de Pagamento (eventos periódicos):, _(*35)

Fase 4

Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada:, _(*36)

O DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) substituirá a GFIP e que será gerada pelo eSocial, EFD-Reinf e SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras), com apuração automática dos débitos (contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF) e, quando for o caso, dos créditos (salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais)., _(*37)

Não haverá geração automática da DCTF Web sem que tenha sido transmitida a apuração (eSocial, EFD-Reinf, SERO). Também não será possível a inclusão manual de débitos ou de deduções/retenções;, _(*38)

Deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores., _(*39)

Fase 5

Dados de segurança e saúde do trabalhador:, _(*40)

CONCEITO DO ESOCIAL

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital, lançado em 2007., _(*41)

OBRIGATORIEDADE A TODOS OS EMPREGADORES

O projeto tem por objeto o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Por isso todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas ficarão obrigados à entrega. Todo o empregador tem as mesmas obrigações perante o sistema, porém as pessoas físicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em função de suas demandas, não necessitam de sistemas próprios para atenderem às obrigações do projeto. Eles poderão cumprir a obrigação diretamente no portal do eSocial na internet., _(*42)

CENTRALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

O eSocial unifica o cumprimento das obrigações acessórias hoje prestadas em separado aos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal , Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho., _(*43)

São muitos os dados a serem informados o que obriga os empregadores o quanto antes a reunir e adequar as informações da empresa e de seus colaboradores, ou seja, a manutenção de um cadastro em ordem é de grande importância para o novo sistema., _(*44)

MELHORIAS PARA O TRABALHADOR

Um dos objetivos do eSocial é garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados sejam devidamente cumpridos., _(*45)

Os trabalhadores deverão ter maior agilidade no processo de aposentadoria e passar a ter seus direitos previdenciários e trabalhistas mais respeitados. A idéia é que com o eSocial, todos os fatos importantes da vida laboral do trabalhador ficarão registrados no sistema e estarão disponíveis quando o trabalhador precisar, dispensando a via sacra de busca dessas informações nos arquivos de antigas empresas, muitas delas até extintas., _(*46)

ALTERAÇÕES NA ROTINA DAS EMPRESAS

O sistema se aplica a todos os empregadores, independente do porte empresarial. Espera-se que haja um ganho em termos de tempo e volume de trabalho para as empresas com os ajustes nos processos internos, com a redução das obrigações acessórias e com o armazenamento de mais de 2 mil informações pelo governo., _(*47)

Esse ganho porém deve vir a médio prazo pois num primeiro momento, durante a fase de readaptação, acaba ocorrendo um acúmulo das velhas obrigações enquanto não extintas e das novas que começam a ser cumpridas em paralelo. Com o eSocial futuramente deixará de ser necessário o envio de várias obrigações acessórias, tais como RAIS, CAGED, DIRF, CAT e outras informações, que estarão centralizadas no eSocial., _(*48)

ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DEVEM ALERTAR SEUS CLIENTES

A mudança na rotina das empresas atingirá diretamente a rotina dos escritórios de contabilidade que passarão a depender em grande parte do comportamento dos seus clientes para cumprir as novas obrigações., _(*49)

Uma das principais novidades do novo sistema é o fato de que muitos dos acontecimentos ocorridos no dia a dia da empresa deverão ser enviados para o fisco assim que ocorrerem. Então a comunicação cliente-escritório deverá ocorrer diariamente e não apenas no final do mês como era costume. Acidentes de trabalho, aviso prévio, exame médico, admissão, demissão, etc devem ser comunicados assim que ocorrerem. Trata-se de uma nova característica no trâmite das informações entre as partes envolvidas., _(*50)

Através de reuniões, palestras, dvd, livros ou cursos o escritório contábil deve alertar seus clientes para este novo cenário., _(*51)

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

A fiscalização e as autuações envolvendo o eSocial merecem atenção redobrada., _(*52)

O entendimento atual é de que toa informação enviada dentro do projeto sped tem caráter declaratório, ou seja, de confissão e assinado digitalmente., _(*53)

Desse modo pelo menos duas etapas dos processos de fiscalização ficam são antecipadas, intimação para comprovação e prazo para se adequar. Esses dois processos devem ser extintos, uma vez que os órgãos responsáveis já irão dispor das informações fornecidas pelo eSocial., _(*54)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Referente às regras de Segurança e Medicina do Trabalho, a mudança será a implementação de procedimentos e controles que permitam maior fiscalização sobre as empresas para que a legislação vigente seja atendida., _(*55)

Os empregadores deverão elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores., _(*56)

as organizações permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no Pcmso e a emitir os atestados de saúde ocupacional (ASO), a manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de proteção individual, devendo enviar essas informações ao fisco e não mais mante-las guardadas na empresa., _(*57)

• Admissional: Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
• Periódico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
• Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
• Mudança de Função: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
• Demissional: Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento atestado de saúde ocupacional S-2280, com o detalhamento do médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados etc., _(*58)

Contribuindo

Este é um projeto totalmente OpenSource, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs., _(*59)

Este pacote esta listado no Packgist foi desenvolvido para uso do Composer, portanto não será explicitada nenhuma alternativa de instalação., _(*60)

Durante a fase de desenvolvimento e testes este pacote deve ser instalado com:, _(*61)

composer require nfephp-org/sped-esocial:dev-master

Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:, _(*62)

"require": {
    "nfephp-org/sped-esocial" : "dev-master"
}

NOTA: Ao utilizar este pacote ainda na fase de desenvolvimento não se esqueça de alterar o composer.json da sua aplicação para aceitar pacotes em desenvolvimento, alterando a propriedade "minimum-stability" de "stable" para "dev"., _(*63)

"minimum-stability": "dev"
  

Após os stable realeases estarem disponíveis, pode ser instalado com:, _(*64)

composer require nfephp-org/sped-esocial

Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:, _(*65)

"require": {
    "nfephp-org/sped-esocial" : "^1.0"
}

Forma de uso

Em breve ...., _(*66)

Log de mudanças e versões

Acompanhe o CHANGELOG para maiores informações sobre as alterações recentes., _(*67)

Testing

Todos os testes são desenvolvidos para operar com o PHPUNIT, _(*68)

Security

Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE., _(*69)

Credits

Roberto L. Machado (owner and developer), _(*70)

License

Este pacote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia Arquivo de Licença para maiores informações., _(*71)